REGULAMENTO – CONCURSO CULTURAL “UM CONVITE PARA VOCÊ”

Um Convite Para Você é um concurso exclusivamente cultural, promovido pela empresa Citibank AS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.479.023/0001-80, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes à aquisição ou uso de qualquer bem, produto, direito ou serviço, de acordo com o art. 30 do Decreto-lei nº 70.951/72 e foi criado especialmente para estimular a criatividade dos consumidores.

Art. 1º. O Concurso Cultural Um Convite Para Você doravante denominado simplesmente Um Convite Para Você será aberto a todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, que tiverem interesse, independente da aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços.

Parágrafo Único: O presente Concurso Cultural terá vigência no período compreendido entre o dia 16/07/2013, data de início do Concurso Cultural, ao dia 17/07/2013 às 12h00, data final para participação no Concurso Cultural.

Art. 2º. Para participar do Concurso Cultural, o participante poderá “seguir” a página de CitiBrasil – www.twitter.com/CitiBrasil, e compor um tweet de 140 caracteres, direcionando a mensagem @CitiBrasil e utilizando a #umconvite completando a frase: Assistir Maria Rita é um convite para… A criação da frase será limitada, permitindo ao participante escrever apenas uma. Caso envie mais de uma frase, será considerada apenas a primeira.

Parágrafo Primeiro: As participações deverão ser postadas por tweets direcionados a @CitiBrasilwww.twitter.com/CitiBrasil, até às 12h00 horas do dia 17/07/2013, prazo final para participar do presente Concurso Cultural.

Parágrafo Segundo: Será escolhida a resposta mais criativa, de acordo com os critérios deste regulamento. O autor ganhador selecionado na página de CitiBrasil – www.twitter.com/CitiBrasil, será premiado com par de ingressos para assistir ao show da Maria Rita no Credicard Hall, no dia 19 de Julho de 2013 às 22h.

 Art. 3º. Somente serão consideradas e aceitas as respostas direcionadas a @CitiBrasilwww.twitter.com/CitiBrasil, e até a data prevista no Parágrafo Primeiro do Artigo 2º supra e, que estejam de acordo integralmente com as condições previstas neste regulamento. O Citibank AS,  não se responsabilizará por dados incorretos, incompletos, ou por qualquer motivo enviado após o prazo estabelecido.

Parágrafo Primeiro: O simples ato do envio da resposta para participação neste Concurso Cultural pressupõe, por parte dos participantes, completo conhecimento e concordância com este regulamento, tornando os participantes os únicos responsáveis civis e criminais pela originalidade e pela autoria das respostas por eles enviadas.

Parágrafo Segundo: As respostas  deverão ser inéditas e de autoria do próprio participante, não podendo ter sido publicadas ou premiadas anteriormente, bem como ser objeto de direito de terceiros, sob pena de desclassificação automática.

Parágrafo Terceiro: No caso mais de um participante enviar a mesma resposta, será considerado o participante que primeiro enviou a resposta. A verificação será baseada na data de postagem direcionada a @CitiBrasilwww.twitter.com/CitiBrasil.

Parágrafo Quarto: As respostas também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio à Citibank AS ou a quaisquer de suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter menções elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação automática neste Concurso Cultural.

Parágrafo Quinto: Também não serão aceitas e automaticamente desclassificadas, respostas que contenham conotação sexual, de imprudência, de violência, contra menores de idade e/ou que infrinjam ou utilizem, indevidamente, os direitos autorais e de propriedade intelectual, notoriamente conhecidos.

Parágrafo Sexto: Os participantes devem estar cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática dos atos previstos nesta Cláusula, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela empresa promotora deste Concurso Cultural.

Art. 4º. As respostas dos participantes serão avaliadas por uma Comissão Julgadora, com capacidade técnico-acadêmica e idoneidade para tal avaliação, formada por: 02 (dois) colaboradores Citibank AS e por 02 (dois) profissionais da LP Comunicação – Orquestra Comunicação Ltda.

Parágrafo Primeiro: As avaliações terão como critérios os seguintes pontos em ordem preferencial: adequação ao tema proposto; criatividade; originalidade; correta utilização da língua portuguesa.

Parágrafo Segundo: As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e irrecorríveis e seguirão os critérios de avaliação supra.

Parágrafo Terceiro: No caso de ocorrer desclassificação, o participante seguinte com melhor classificação, ou seja, maior nota, tomará o lugar do ganhador desclassificado.

Art. 5º. Caberá apenas ao Citibank e à LP Comunicação avaliar e decidir sobre as dúvidas e os casos omissos neste regulamento e Concurso Cultural.

Art. 6º. Após a divulgação da apuração do presente Concurso Cultural e da sugestão vencedora, o Citibank entrará em contato via mensagem direta do Twitter com o participante ganhador, para obtenção dos dados pessoais deste, imprescindíveis para a entrega do prêmio.

Parágrafo Primeiro: O prêmio será entregue no endereço informado pelo participante ganhador, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data de divulgação do resultado, mediante apresentação de RG e CPF, além da assinatura de um Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, sem qualquer ônus para o participante ganhador. O prêmio é pessoal e intransferível.

Parágrafo Segundo: No caso de o participante ganhador optar por não receber o ingresso em um endereço especificado, poderá ser feita a retirada na bilheteria do Credicard Hall, mediante apresentação de RG e CPF, além da assinatura de um Termo de Quitação e Entrega do Prêmio. O prêmio é pessoal e intransferível.

Parágrafo Terceiro: No caso de o participante ganhador ser menor, seus responsáveis legais deverão assinar o respectivo Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, comprovando sua condição, por meio da entrega de uma cópia de seu documento de identidade, da certidão de nascimento do menor e/ou procuração com firma reconhecida, se for o caso.

Art. 7º. Os participantes ganhadores, assistidos e/ou representados por seus responsáveis legais se menores de idade, desde já, cedem ao Citibank pela simples participação neste Concurso Cultural, todos seus direitos autorais patrimoniais sobre as respostas, que passam a ser de propriedade do Citibank sem qualquer ônus e em caráter definitivo, estando este autorizado a divulgar plena e gratuitamente seus nomes e imagens em qualquer veículo de imprensa ou mídia, inclusive para a divulgação do resultado deste Concurso Cultural, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Art. 8º. É vedado ao participante ganhador solicitar a troca do prêmio por qualquer outro(s) produto(s), como também fica proibida a solicitação de troca do prêmio por dinheiro.

Art. 9º. Fica vetada a participação de funcionários do Citibank AS e da LP Comunicação, bem como de todos os demais envolvidos nos processos de elaboração, julgamento, premiação e divulgação deste Concurso Cultural.

Art. 10º. Se por algum motivo o participante ganhador não for encontrado pelo Citibank, deverá contatar a empresa dentro do prazo de 01 (um) dia após a divulgação do resultado, para requerer seu prêmio. Se isso não ocorrer, decorrido o prazo supra indicado, o participante ganhador perderá automaticamente o direito ao prêmio.

Art. 11º. As dúvidas quanto a este regulamento serão solucionadas pelo e-mail mauricio.camargo@citi.com.

Art. 12º. Fica desde já eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a este Concurso Cultural.

Art. 13º. O Citibank se reserva o direito de, por motivo de força maior ou caso fortuito, alterar os termos deste regulamento, informando previamente os participantes deste Concurso Cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

Art. 14º. A participação neste Concurso Cultural implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento.

Citibank, Citibank AS, Avenida Paulista, 1.111, 4o andar, Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, 01311-920.

Orquestra Comunicação Ltda.: Rua Ramos Batista, 198, 12o andar, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CNPJ/MF no 07.722.827/0001-58.

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