Pacotes governamentais e o crescimento econômico

* Por Leonardo Porto

Recentemente, temos visto o governo anunciando uma série de pacotes que visam incentivar o consumo de certos bens e produtos. Inicialmente, em dezembro do ano passado, o governo decidiu reduzir o IPI de certos eletrodomésticos da linha branca por 3 meses. Posteriormente, o governo vem, não apenas estendendo tal benefício, como também ampliando para outros setores. Em abril deste ano, o governo anunciou, entre outras medidas, uma desoneração da folha de pagamentos para cerca de 15 setores industriais, enquanto em 21 de maio, optou por reduzir o IPI de automóveis. O que podemos esperar de tais medidas? Quais os seus potenciais impactos sobre a economia?

Na prática, tais medidas tem como denominador comum a renúncia fiscal por parte do governo, o que tende a significar alguma piora nas contas públicas. Tal renúncia fiscal tem, como contrapartida, uma redução dos custos das empresas. Se tal redução de custos for repassada ao consumidor isto significará queda nos preços finais dos produtos. Por outro lado, na hipótese de não haver o repasse da redução de custos.

Em geral, a redução da tributação é, pelo menos em parte, repassada para os consumidores, o que deprime os preços dos produtos estimulando sua compra (demanda). Diante de vendas maiores, as empresas pagam mais impostos, o que, em parte (e em geral somente em parte), compensa uma parcela da renúncia fiscal mencionada inicialmente. Sob vendas mais fortes, as empresas também tendem a empregar mais (ou demitir menos), reforçando o quadro promissor do mercado de trabalho brasileiro.

É importante destacar que, como tais medidas estão concentradas em redução de impostos (e em menor medida aumento de gastos públicos), é comumente dito que o governo está incentivando o consumo de bens por estímulos fiscais. Porém, sabe-se que desde agosto do ano passado, o BC vem reduzindo a taxa Selic, reforçando a recuperação econômica por estímulos monetários. Por fim, no final do ano passado, o BC relaxou algumas restrições para concessão de crédito por parte dos bancos, o que permite inferir que o governo também vem utilizando estímulos creditícios. Ou seja, desde o segundo semestre de 2011, o governo vem atuando de forma coordenada à elevar os estímulos fiscais, monetários e creditícios com o intuito de incentivar o aumento da demanda, consequentemente, o aumento da produção/PIB.

Ocorre que, apesar de todos estes estímulos, a perspectiva de crescimento do PIB da economia brasileira vem se deteriorando sistematicamente. Atualmente, a média dos analistas de mercado acredita que crescimento do PIB este ano não passará de 2%. O mais preocupante é que para atingirmos esses 2% de crescimento, os analistas estão projetando um recuperação significativa ao longo do 2º semestre deste ano. Neste sentido, não parece correto afirmar que projeções de crescimento do PIB para este ano de 2% sejam resultado de analistas pessimistas que não corroboram da visão de que a economia não reagirá aos inúmeros estímulos já implementados e que deverão ainda ser acrescidos nos próximos meses.

De qualquer forma, os dados divulgados mostram que houve incremento significativo no consumo de eletrodomésticos da linha branca desde o final do ano passado e de venda de automóveis desde junho: ambos refletindo a queda de preços propiciada pela queda do IPI. Neste sentido, parece incorreto afirmar que os incentivos governamentais não terão impactos sobre a demanda da economia. Por outro lado, se estamos mais preocupados com o crescimento de longo prazo da economia (e não apenas com uma recuperação pontual) parece mais recomendável reduzir impostos sobre bens/serviços que elevam a produtividade da economia. Sobre este ponto, que tal baratearmos a educação e a saúde de nosso país??

Leonardo Porto de Almeida é economista sênior do Citi desde agosto de 2008; mestre e doutor em Teoria Econômica pela FEA/USP.

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2 Responses to Pacotes governamentais e o crescimento econômico

  1. Iolanda Guimarães Vieira Pai says:

    Vc é o cara!!!

  2. Seria o “apêndice” da econômia brasileira os pilares centrais ajustados por um governo auto-sufieciênte na arte de ADMINISTRAR. Danilce Braga

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