O que são as contas públicas e qual a sua importância?

* Por Leonardo Porto

Nesta semana vamos explicar o que são as contas públicas do setor público no Brasil, definido como o Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), Governos Regionais (Estados e Municípios) e as Empresas Estatais, excluindo, neste último caso, as empresas do grupo Petrobrás/Eletrobrás.

Em geral, a diferença entre as receitas do governo (normalmente obtidas pela da coleta de impostos/contribuições) e os gastos do setor público são consolidados em uma rubrica denominada resultado nominal das contas públicas.

Dado o histórico inflacionário da economia brasileira e a importância de se manter a política monetária independentemente da política fiscal, tornou-se relevante o conceito de resultado primário das contas públicas que é composto do resultado nominal descontada as receitas/despesas com pagamento de juros da dívida pública.

Em termos práticos, o setor público consolidado brasileiro obteve déficit nominal (ou seja, gastou mais do que arrecadou) de R$97,6 bilhões nos últimos doze meses encerrados em fevereiro de 2012. No entanto, após deduzidas as despesas/receitas com juros, o resultado primário do setor público foi um superávit de R$138,6 bilhões no mesmo período.

Mais do que estabelecer se tais valores são baixos ou elevados, é importante lembrar que o governo estabelece que irá perseguir uma meta de superávit primário de cerca de 3,1% em 2012. Como o superávit primário de R$97,6 bilhões acima mencionado corresponde a 3,3% do PIB, pode-se dizer que, até fevereiro, o governo tem sinalizado que a meta para todo o ano de 2012 deverá ser cumprida.

Mas qual a razão de se perseguir uma meta de superávit primário de 3,3% do PIB?

Além da importância da política fiscal no tocante ao apoio à política monetária, o nível de 3,3% de superávit primário é consistente com uma trajetória cadente da dívida pública líquida em relação ao PIB. Isto é, em fevereiro de 2012, a dívida pública bruta do governo geral somava R$2,3 trilhões ou 55,7% do PIB. Após deduzidos os créditos do governo geral, grosso modo representados pelas reservas internacionais (ver post passado sobre balanço de pagamentos), créditos junto ao BNDES e recursos do FAT, chega-se ao conceito de dívida líquida do setor público que somava R$1,6 trilhão ou 37,5% do PIB em fevereiro de 2012.

Em outras palavras, perseguir uma meta de superávit primário de 3,3% do PIB significa que a razão dívida líquida sobre o PIB será descrescente no médio/longo prazo. Mas qual a importância de garantir uma trajetória declinante para a razão dívida/PIB? Em geral, países com menores níveis de endividamento (menor razão dívida/PIB) são países com menor risco de não pagamento das suas obrigações levando os investidores a cobrarem menor risco de crédito. Dito de outra forma, à medida que o governo mantém a sua sinalização de uma trajetória cadente da dívida pública ele está implicitamente garantindo uma trajetória declinante para a taxa de juros no Brasil via menor risco de crédito.

Finalmente, se alguém ainda não está convencido da importância de se manter fundamentos fiscais sólidos para a economia brasileira, recomendo olharem para vários países europeus que estão enfrentando crises de dívidas soberanas severas e, consequentemente, niveis de taxas de desemprego historicamente elevados.

 

Leonardo Porto de Almeida é economista sênior do Citi desde agosto de 2008; mestre e doutor em Teoria Econômica pela FEA/USP.

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